Segurança Social

  • Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário – Protocolo para o biénio 2017-2018 – Download do PDF
  • Portaria n.º 100/2017 – Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) – Download do PDF
  • Despacho nº. 3859/2016 – Aprova as normas reguladoras do reconhecimento por equiparação a IPSS das Cooperativas de Solidariedade Social que prossigam objetivos previstos no Estatuto das IPSS – Download do PDF
  • Compromisso de cooperação para o sector social e solidário – Protocolo para o Biénio 2015-2016 – Download do PDF
  • Despacho Normativo 19/2015 – Define as condições a observar quanto à concessão dos apoios financeiros a atribuir às uniões, confederações e federações e às instituições de âmbito nacional cuja atividade principal visa o desenvolvimento de ações de interesse comum a diversos estabelecimentos ou em benefícios das próprias instituições – Download do PDF
  • Decreto de Lei nº 172-A/2014 – Republicação do Estatuto das IPSS’s – Download do PDF
  • Despacho conjunto nº 1057/2005 – Projecto de Apoio às Pessoas Idosas e com Deficiência – Download do PDF
  • Circular nº 5 – Acordos de Cooperação com IPSS’s e equiparadas, Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da segurança social – Download do PDF
  • Circular nº 4 – Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais das IPSS’s – Download do PDF
  • Despacho normativo nº 75/92 – Normas reguladoras da cooperação entre os Centros Regionais de Segurança Social e as IPSS – Download do PDF