Historial

Historial FNERDM (1997-2008)

Em 1999, a FNERDM, privilegiou o diálogo com os órgãos de poder na área da intervenção da reabilitação psicossocial, tendo sido convidada a integrar o Conselho Nacional de Saúde Mental. Desde esta altura esteve envolvida nas seguintes iniciativas:

– Reunião promovida pelo IEFP, no contexto do Plano Nacional de Emprego, sobre «Empresas de Inserção»
– Reunião promovida pelo IEFP, sobre “Emprego Protegido”
– Conferência Internacional “Novos desafios na reabilitação de pessoas com doença mental” promovida pela AEIPS, com uma comunicação sobre ”O Papel das Organizações não Governamentais na Reabilitação Psicossocial.”
– Participação no Conselho Nacional de Saúde Mental

Em 2000, a FNERDM organizou um Seminário intitulado “Doença Mental e Cidadania – Recursos na Comunidade”, em Lisboa.

Durante o ano de 2002, a FNERDM participou, nas comemorações do Dia Mundial da Saúde Mental promovendo um spot televisivo sobre os direitos das pessoas com doença mental. Nesta altura a FNERDM também coordenou uma Comissão Especializada de Reabilitação, que realizou um estudo sobre a situação da reabilitação em Portugal; e participação num grupo de trabalho sobre Emprego Apoiado promovido pela Direcção de Serviços de Saúde Mental.

Em 2004, a nova Direcção da FNERDM (2004-2006) definiu como prioridade, a criação das condições internas de funcionamento, para promover com as entidades associadas bem como manter as funções de representação junto dos diversos organismos.

Em 2004 a FNERDM, foi convidada também a integrar uma comissão ligada à Saúde Mental (CPA Saúde Mental) no âmbito do Instituto Nacional de Reabilitação de modo a aproximar as políticas da reabilitação e integração às pessoas e às organizações de saúde mental.

A FNERDM, nesse mesmo ano de 2004, veio integrar o Fórum não Governamental para a Inclusão Social do PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão) que pretende ser um instrumento programático com vista à diminuição do número de pessoas em situação de pobreza e de exclusão social de acordo com a Agenda Social Europeia.

Nessa altura criou-se a página da Internet da FNERDM www.fnerdm.pt com um domínio próprio para fortalecer a promoção da comunicação entre as entidades associadas.

Ainda em 2004 a FNERDM participou na Conferência Internacional “Empowerment e Participação Comunitária das Pessoas com Doença Mental e seus Familiares: Uma nova Visão para a Integração Comunitária”, em parceria com a Sociedade Portuguesa de Psicologia Comunitária.

Em 2005 a FNERDM manteve a sua participação no renovado Conselho Nacional de Saúde Mental. A FNERDM em conjunto com outros membros do Conselho Nacional organizou uma nova comissão designada por “Reabilitação Psicossocial – Perspectivas Futuras” tendo ficado com a responsabilidade da sua coordenação. Desta iniciativa resultou um relatório com o mesmo nome e integrado nos documentos do CNSM.

No seguimento de contactos estabelecidos com o ex–Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), a FNERDM EM 2005 enquanto organização de âmbito nacional celebrou pela primeira vez um acordo de financiamento para o desenvolvimento das suas actividades regulares.

Por ocasião da Comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental de 2005 foram organizadas pela FNERDM Sessões de Sensibilização, sobre o tema “Integrar e Participar”, realizadas em três zonas distintas de Norte a Sul do país (Porto, Lisboa e Algarve). Estas sessões, que contaram com a participação do público e de outras entidades associadas, foram dinamizadas pela associada ANARP no Porto, pela associada AEIPS em Lisboa e pela associada ASMAL no Algarve.

No âmbito da celebração do Dia Mundial para a Saúde Mental (10 de Outubro de 2005) a FNERDM realizou uma entrevista para o programa Consigo (para a RTP 2) procurando dar visibilidade às prioridades e necessidades das organizações e das pessoas com doença mental de modo a promover a Integração Social e a eliminação da discriminação e exclusão social.

Para assinalar a Comemoração Mundial de Saúde Mental a Federação esteve também presente na abertura do ano lectivo 2005/2006 da Licenciatura de Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental no ISPA.

A FNERDM foi uma das entidades convidadas a estar presente para dar o seu contributo no Painel – “Reabilitação e Integração Social em Saúde Mental”, pertencente ao programa da Comemoração do Dia Mundial de Saúde Mental desenvolvido pela Comissão Permanente de Acompanhamento em Saúde Mental (CPA) do SNRIPD que se designou por “Fórum das ONG da Saúde Mental”.

O fortalecimento institucional da FNERDM foi também reforçado com a adesão à Organização Internacional World Federation for Mental Health, com o intuito de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas entidades de reabilitação federadas, assim como, aceder a informação relevante para a área de serviços comunitários em saúde mental.

No decorrer de 2006, a Direcção da Federação desenvolveu a sua actividade, tendo como objectivo contribuir para o aprofundamento e crescimento das respostas de reabilitação na comunidade. Neste sentido, foi fortalecida a representação e a participação junto de organismos, comissões e grupos de trabalho de âmbito nacional, deste modo pretendeu-se contribuir para o desenvolvimento das políticas de saúde e reabilitação psicossocial no nosso país, identificando e divulgando também os recursos e apoios que facilitem o desenvolvimento dos serviços comunitários de saúde mental.

No último trimestre de 2006, a FNERDM foi indicada pelo SNRIPD para participar nas reuniões alargadas promovidas pela Estrutura de Missão para o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos (as), a decorrer no ano seguinte. Esta estrutura foi coordenada pela ex-CIDM (Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres), e incluiu diversas entidades, tais como, o ACIDI, o SNRIPD, o ISS I.P., o IPJ, o IEFP e a Coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

Em 2006, foi criada a Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental – CNRSSM, pelo que a FNERDM, elaborou um documento intitulado por – Recomendações das Entidades de Reabilitação Psicossocial para a Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (CNRSSM), a partir das reflexões e debate entre associados e que foi remetido à Comissão.

A FNERDM foi convidada também pelo grupo de trabalho dessa comissão para colaborar na adaptação do instrumento WHO-AIMS, relativamente aos domínios e temas aplicáveis às ONG/IPSS, tendo as propostas de adaptação do instrumento sido concluídas por parte da Federação e entregues ao referido grupo de trabalho da Comissão.

No seguimento da solicitação da Comissão Europeia à apresentação de contributos e comentários ao Livro Verde, a FNERDM apresentou o seu parecer acerca do documento – “Melhorar a Saúde Mental da População, Rumo a uma Estratégia de Saúde Mental para a União Europeia” (COM 2005) 484 final).

A FNERDM fez-se representar no Congresso Internacional de Reabilitação Psicossocial (WAPR), (12-15 de Outubro, Atenas), com a apresentação de uma comunicação e o intuito de disseminar e recolher informação especializada no âmbito da Reabilitação Psicossocial em Saúde Mental.

No âmbito do Encontro – Pensar Saúde Mental em Lisboa (14 e 15 de Novembro, Lisboa), a FNERDM foi também convidada a apresentar uma comunicação integrada no painel – Saúde Mental e Comunidade, pelo que a Federação apresentou uma comunicação “O Papel das Instituições na Comunidade”.

Em Outubro de 2006, a FNERDM organizou o I Encontro Nacional dedicado ao tema “Saúde Mental e Inclusão Social”. Focalizando a perspectiva dos direitos humanos das pessoas com doença mental e em consonância com os princípios e orientações mais actuais para a saúde mental a nível nacional e europeu.

O ano de 2007 firmou o percurso que a FNERDM tem vindo a desenvolver ao longo dos seus dez anos de existência (1997-2007), baseando-se num contexto de proximidade e identidade entre as organizações e os profissionais, bem como pelo fortalecimento da representação e participação junto de organismos e grupos de trabalho de âmbito nacional.

Dispondo a Federação de recursos materiais e humanos básicos e indispensáveis à execução dos seus objectivos, privilegiou-se a assistência, manutenção e funcionamento regular da FNERDM. A FNERDM privilegia a disseminação de informação, prioritariamente por via electrónica, via postal, por fax ou por telefone, de modo a munir e fortalecer os sócios com informação actualizada para o seu funcionamento quotidiano.

No início de 2007, a FNERDM participou, activamente, na Audição Pública pela CNRSSM, para a elaboração do Plano Nacional para a Saúde Mental, onde aprofundou algumas das recomendações anteriormente entregues à CNRSSM.

Por ocasião do Dia Mundial de Saúde Mental de 2007, a Federação realizou o II Encontro Nacional designado por “Oportunidades para a Inclusão e para o Recovery da Doença Mental” num quadro de acção de direitos humanos e de saúde mental comunitária, pretendeu aprofundar as estratégias e os mecanismos de combate à exclusão social dos adultos com doença mental.

Neste sentido, a Federação tem criado a oportunidade para que as entidades associadas analisem conjuntamente questões dominantes relacionadas com a sua actividade enquanto organizações de utilidade pública para a reabilitação e inclusão social das pessoas com experiência de doença mental, dando a conhecer em simultâneo exemplos de boas práticas ao nível da inclusão social destas mesmas pessoas.

A FNERDM, com base na qualidade de representação foi convidada a integrar e participar em 2007, no grupo técnico alargado de debate e investigação para as questões da população Sem-Abrigo junto do Instituto de Segurança Social. Sendo assim, o mesmo reuniu mensalmente, tendo a Federação, por missão dar visibilidade às necessidades específicas das pessoas com experiência de doença mental, no sentido de analisar enquadramentos e apresentar propostas relacionadas com a situação de vida habitacional desta população.

Em 2008, tendo sido divulgada a proposta de Lei dos Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental, foi pedido à Federação parecer sobre esta proposta, por parte do Gabinete da Sra. Ministra da Saúde e pela Coordenação Nacional dos Cuidados Continuados. A Federação solicitou colaboração às entidades associadas e organizou um grupo de trabalho para analisar os contributos e acordar nos pontos a serem incluídos no parecer.

Realizou-se também o 3.º Encontro Nacional da FNERDM, subordinado ao tema “Advocacy para a Integração Comunitária”, que pretendeu explorar as estratégias de “advocacy”, como novos mecanismos de apoio à integração comunitária.

No momento actual de reestruturação das respostas dirigidas às pessoas com doença mental, na comunidade, assumiu especial relevância aprofundar e debater novos modelos de intervenção e apoio. A estratégia de advocacy (defesa dos direitos humanos e cidadania) coloca importantes desafios e grandes oportunidades para a renovação de objectivos e da estruturação dos programas de acção na comunidade.

O evento foi uma oportunidade para as organizações comunitárias reflectirem sobre estratégias para alcançar maior visibilidade e reconhecimento desta rede de respostas junto da população em geral, dos profissionais de saúde mental e dos responsáveis das medidas de política.

A FNERDM teve a oportunidade de realizar uma campanha de sensibilização apoiada pelo INR (Instituto Nacional para a Reabilitação), cujo objectivo principal foi despertar a população em geral para as questões relacionadas com a discriminação das pessoas com doença mental.
A visão das pessoas com doença mental encontra-se ainda muito ligada a estereótipos e circunstâncias tais como a institucionalização, e é por isso relevante um trabalho de informação/sensibilização com o objectivo de despertar a comunidade para uma nova visão e uma nova atitude.

Assim, a FNERDM estabeleceu uma parceria com Rethink, conhecida organização do Reino Unido com várias campanhas bem sucedidas, com o propósito de replicação de uma dessas acções, adaptada ao contexto nacional.
Este projecto permitiu a concepção desta acção, identificação dos recursos e criação dos materiais de campanha.

Para tal foram elaborados numa gráfica 3000 cartazes A3 e 1000 postais, a serem distribuídos em 2009, com a colaboração das entidades associadas pelas diversas entidades públicas e privadas do país (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Instituto de Segurança Social, entre outros) e também pelas entidades parceiras das entidades associadas. Através da Postal Free foram também elaborados 5000 postais para serem distribuídos pelas diversas zonas do país em circuitos predefinidos.

Em Maio de 2008 a FNERDM, candidatou-se ao apoio financeiro do Alto Comissariado da Saúde, com o projecto “Agir para Incluir”. Este projecto pretendeu, através da promoção de parcerias locais especializadas, promover a saúde mental, prevenir o aparecimento de problemas nesta área, e investir na reabilitação psicossocial e na redução dos danos provocados pelas doenças mentais, disponibilizando o acesso à informação, aos recursos e aos serviços, construindo ligações e articulações locais especializadas, fazendo a identificação das entidades prestadoras de serviços e de cuidados, e recolhendo e difundindo informação através da criação de um serviço de atendimento, na área metropolitana de Lisboa, integrado e aberto à comunidade.