Saúde Mental

  • Despacho n.º1490/2017 – Determina que a DGS deve avaliar a implementação do PNSM 2007-2016 de forma a definir estratégia ou dar continuidade, para a atualização do PNSM para o período 2017-2020. – Download do PDF
  • Lei nº 25/2012 – Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) – Download do PDF
  • Resolução de Ministros 49/2008 – Plano Nacional de Saúde Mental (49/2008) – Download do PDF
  • Despacho nº 10464/2008 – Despacho do Ministério da Saúde sobre a nomeação do coordenador nacional da saúde mental – Download do PDF
  • Despacho nº 11410/2006 – Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental – Download do PDF
  • Despacho nº 25077/2005 – Rede de referenciação de psiquiatria e saúde mental – Download do PDF
  • Decreto-Lei nº 35/99 – Princípios orientadores dos serviços de psiquiatria e saúde mental – Download do PDF
  • Despacho Conjunto nº 407/98 – Apoio Social e de Cuidados de Saúde Continuados Dirigidos às Pessoas em Situação de Dependência – Download do PDF
  • Lei 36/98 – Lei da Saúde Mental – Download do PDF