Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados de SM

  • Despacho n.º 1269/2017 – Define os Contratos-Programa a celebrar com as Unidades e Equipas de Saúde Mental, no âmbito da RNCCI – Download do PDF
  • Portaria n.º 68/2017 – Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência – Download do PDF
  • Despacho n.º 201/2016 – Definição da Coordenação e Equipa de apoio da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
  • Despacho nº 8320-B/2015 – Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI – Download do PDF
  • Decreto de Lei nº 136/2015 – define que as unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental estão incorporadas e coordenadas pela RNCCI. (Altera e republica o Decreto-Lei nº 101/2006 e o Decreto-Lei nº 8/2010, de 28 de Janeiro) – Download do PDF
  • Portaria nº 174/2014 – define as condições de instalação e financiamento a que devem obedecer as as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
  • Despacho de Ministros da Segurança Social e da Saúde nº 8677/2011 – Define as experiências piloto de CCISM, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a iniciar em 2011 – Download do PDF
  • Decreto de Lei 22/2011 – Republicação do Decreto de Lei nº 8/2010 – Download do PDF
  • Portaria nº 149/2011 – define coordenação das unidades nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras CCISM, bem como as condições de organização e o funcionamento das mesmas – Download do PDF
  • Portaria nº 183/2011 – define os preços dos CCISM a prestar nas várias tipologias – Download do PDF
  • Decreto-Lei nº8/2010 – Lei dos Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental – Download do PDF
  • Decreto-Lei nº 101/2006 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
  • Despacho Normativo nº 12/2006 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF