- Despacho n.º 10450/2024 – Designa os cocoordenadores e os restantes membros da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados – Download do PDF
- Despacho n.º 6837-A/2024 – Autoriza o ISS, I. P., e a ACSS, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio 2024-2026 com as unidades e equipas integradas da RNCCI – Download do PDF
- Portaria n.º 74/2024 – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
- Portaria n.º 134-A/2022 – Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência – Download do PDF
- Guia de referenciação para as unidades e equipas de saúde mental da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
- Portaria n.º 311/2021 – Revoga as Portarias n.os 149/2011 e 68/2017 – Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e o funcionamento das referidas unidades e equipas quer para a população adulta quer para a infância e adolescência – Download do PDF
- Portaria 45/2021 – Estabelece o regime de definição de preços nas seguintes unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
- Despacho 2082ª/2021 – Autoriza o ISS e as ARS a assumir os contratos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
- Despacho n.º 176-D/2019 – Designa a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com dois coordenadores, indicados por cada um dos ministérios – Download do PDF
- Despacho n.º 1269/2017 – Define os Contratos-Programa a celebrar com as Unidades e Equipas de Saúde Mental, no âmbito da RNCCI – Download do PDF
- Portaria n.º 68/2017 – Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência – Download do PDF
- Despacho n.º 201/2016 – Definição da Coordenação e Equipa de apoio da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
- Despacho n.º 8320-B/2015 – Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI – Download do PDF
- Despacho n.º 14-A/2015 – define as condições em que a comparticipação
da segurança social é atribuída aos utentes pela prestação dos
cuidados de apoio social, no âmbito dos cuidados continuados integrados
de saúde mental, nos termos da Portaria n.º 183/2011, de 5 de maio – Download do PDF
- Decreto de Lei n.º 136/2015 – define que as unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental estão incorporadas e coordenadas pela RNCCI. (Altera e republica o Decreto-Lei nº 101/2006 e o Decreto-Lei nº 8/2010, de 28 de Janeiro) – Download do PDF
- Portaria n.º 174/2014 – define as condições de instalação e financiamento a que devem obedecer as as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
- Despacho de Ministros da Segurança Social e da Saúde n.º 8677/2011 – Define as experiências piloto de CCISM, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a iniciar em 2011 – Download do PDF
- Decreto de Lei 22/2011 – Republicação do Decreto de Lei nº 8/2010 – Download do PDF
- Portaria n.º 149/2011 – define coordenação das unidades nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras CCISM, bem como as condições de organização e o funcionamento das mesmas – Download do PDF
- Portaria n.º 183/2011 – define os preços dos CCISM a prestar nas várias tipologias – Download do PDF
- Decreto-Lei n.º8/2010 – Lei dos Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental. Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência. – Download do PDF
- Decreto-Lei n.º 101/2006 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
- Despacho Normativo n.º 12/2006 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – Download do PDF
