Decorrido entre 01/01/2025 e 31/12/2025, foi um projeto desenvolvido pela FNERDM, em parceria com as suas Associadas AEIPS, ARIA, ASSOL, CVP, GAC, GIRA, MATIZ, RECOMEÇO, RUMO e ULSSJ, cofinanciado num total de 4288,25 €, pelo no âmbito do Programa de Financiamento a Projetos pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 2025.
O projeto “Direito à Auto-determinação” teve como objetivo contribuir para o desenvolvimento de movimentos de auto-representação e de papéis de liderança no advocacy dos direitos humanos e da cidadania de pessoas com experiência de doença mental (PEDM), promovendo a partilha de experiências vividas e percursos de recuperação. A colaboração da Lidera-Tu – Associação Nacional de Pessoas com Experiência de Doença Mental foi fundamental para enriquecer as atividades e fortalecer o sentimento de comunidade entre PEDM a nível nacional. O projeto centrou-se na capacitação, no reforço de competências e no incentivo à participação ativa na defesa de direitos. Para tal, foram desenvolvidas várias ações, nomeadamente:
-Ação n.º 1 – Ciclo Formativo de Empoderamento e Liderança foi uma iniciativa desenvolvida para a capacitação de um grupo de PEDM com vista à promoção das capacidades de liderança e ao seu empoderamento no apoio ao desenvolvimento de movimentos de auto-representação e papéis de liderança no advocacy dos direitos humanos e da cidadania. Decorreu em formato online através da plataforma teams, de 9 a 17 de dezembro e teve 5 sessões com principais temáticas: o Movimento Internacional das Pessoas com Experiência de Doença Mental; Liderança e Empoderamento; Recovery; Advocacy e enquadramento das respostas políticas e sociais a nível nacional e Suporte Interpares e Ajuda Mútua. Este ciclo formativo foi complementado com uma jornada presencial em Lisboa, dia 22 de dezembro, e contou com a realização de dinâmicas de grupo e momentos de partilha de experiências e reflexão, contando no total com a participação de 42 pessoas e 12 formadores.
Ação n.º 2 – Ações de sensibilização dirigidas a PEDM foram desenvolvidas pelos seus pares, tendo como objetivo reforçar a importância da liberdade para tomar decisões, da iniciativa individual e da
promoção da autodeterminação, bem como incentivar o envolvimento em grupos de representação e o processo de recuperação pessoal (recovery). As ações foram dinamizadas individualmente em diferentes instituições de reabilitação psicossocial, contando com o envolvimento e compromisso das respetivas equipas técnicas, o que facilitou a mobilização e participação dos utentes. Estas iniciativas foram dirigidas exclusi
vamente a pessoas com experiência de doença mental (PEDM), garantindo um espaço seguro de partilha entre pares. No total, foram realizadas 8 sessões, que contaram com a participação de 134 participantes e 6 formadores.
-Ação n.º 4 – A criação de um repositório digital inclusivo teve por objetivo sistematizar e disponibilizar um conjunto de recursos para a auto-representação e auto-determinação de PEDM, documentos informativos, legislação, guias, contributos, estudos científicos, oportunidades e demais informações. No total encontram-se publicados no site da FNERDM 30 recursos, disponíveis para consulta e download;
-Ação n.º 5 – O debate sobre o desenvolvimento de iniciativas de apoio à promoção de grupos de auto-repre
sentação, consistiu na promoção de um debate num evento de âmbito nacional, no sentido de incentivar as PEDM a desempenharem papéis de liderança e as organizações sociais a impulsionarem estes movimentos. Este debate foi dinamizado no formato de mesa-redonda e teve a participação de 32 pessoas, todos PEDM. Como resultado foi elaborado um documento de síntese, que sistematiza os principais contributos resultantes do debate coletivo pelas próprias pessoas com experiência vivida de doença mental. A Síntese elaborada evidencia um conjunto de constatações comuns, desafios estruturais persistentes e propostas concretas de transformação.
– Ação n.º 6 – Implementação, Dinamização e Avaliação do Projeto – gestão operacional inerente ao desenvolvimento de todo o projeto (e.g. contactos com parceiros, divulgações, avaliação e relatórios das ações).
Em suma, as atividades desenvolvidas contribuíram para reforçar a consciencialização dos direitos, o reconhecimento das capacidades, méritos e aptidões das PEDM, e promover a sua participação ativa na superação de estereótipos e no fortalecimento da cidadania.
No projeto contou no total 322 participantes, provenientes de 8 distritos do país.
