A FNERDM divulga os principais resultados do Inquérito – Caracterização das Respostas Comunitárias em Saúde Mental, o primeiro exercício de caracterização nacional das respostas comunitárias e dos programas de apoio em saúde mental promovido no seio da Federação, com dados relativos ao ano de 2024.
O Inquérito contou com a participação de 18 das 25 instituições associadas da FNERDM e permite traçar um retrato nacional das respostas comunitárias e da população acompanhada, evidenciando o papel estruturante das organizações do setor social na reabilitação psicossocial, na promoção da autonomia e na inclusão na comunidade.
Em 2024, as respostas comunitárias participantes acompanharam 5.546 pessoas com experiência de doença mental, maioritariamente adultas, com percursos prolongados de reabilitação e níveis relevantes de autonomia no quotidiano, mas marcadas por vulnerabilidades sociais e económicas significativas.
Os resultados mostram que:
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79% das pessoas são acompanhadas em respostas de ambulatório e 21% em respostas residenciais, refletindo uma forte aposta na intervenção comunitária;
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a maioria das pessoas acompanhadas encontra-se em idade ativa, com destaque para a faixa etária dos 50–59 anos, reforçando a importância de políticas de emprego inclusivo;
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existe uma forte dependência de prestações sociais, com 31% beneficiários da Prestação Social para a Inclusão e 16% com reforma por invalidez, evidenciando fragilidade económica e risco de exclusão;
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apesar das vulnerabilidades, são observados níveis significativos de autonomia, nomeadamente na gestão da vida diária, da medicação e das deslocações;
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a maioria das saídas das respostas ocorre com integração profissional ou formativa, demonstrando o impacto positivo da intervenção comunitária na recuperação e inclusão social.
O Inquérito identifica ainda desafios estruturais persistentes, destacando:
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o subfinanciamento crónico e modelos de financiamento desajustados à complexidade da intervenção psicossocial;
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a inadequação do enquadramento legal da RNCCI-Saúde Mental à realidade dos percursos de recuperação;
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a complexidade dos processos de referenciação e fragilidades na articulação entre setores;
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a insuficiência de respostas comunitárias e habitacionais diversificadas;
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a necessidade de maior reconhecimento institucional da reabilitação psicossocial como componente essencial da saúde mental.
Entre as prioridades identificadas, salientam-se a necessidade de financiamento adequado e estável, a revisão dos enquadramentos legais e modelos de intervenção, o reforço da articulação intersectorial, a expansão das respostas comunitárias — incluindo emprego e inserção socioprofissional — e a valorização das organizações do setor solidário.
Os resultados agora divulgados constituem um instrumento fundamental de evidência para o diálogo com decisores públicos, reforçando a importância estratégica das respostas comunitárias e a urgência de políticas públicas que garantam direitos, continuidade de cuidados, vida independente e inclusão plena na comunidade.
👉 Consulte aqui o flyer com os principais resultados do Inquérito
