O Movimento da Saúde Mental Comunitária cresceu defendendo a ideia de que os cuidados de saúde prestados a pessoas com doença mental devem ter lugar nas comunidades às quais pertencem, evitando-se o isolamento prolongado em instituições centrais e em contextos segregados e segregadores, criados especificamente para remover da sociedade as pessoas que têm maior necessidade de suporte à sua integração. Foi assim que, nas passadas décadas, se assistiu ao incremento da Saúde Mental Comunitária e ao surgimento de toda uma série de instituições sem fins lucrativos, dedicadas à organização e implementação de respostas comunitárias várias, para as pessoas com experiência de doença mental que começaram a sair dos hospitais psiquiátricos e a ser reintegradas na sociedade civil. 

A FNERDM agrega e representa 23 entidades que trabalham na área da reabilitação psicossocial e integração comunitária de jovens e adultos com doença mental, nomeadamente com Acordos de Cooperação no âmbito do DC 407/98 e na RNCCI-Saúde Mental. 

 

SERVIÇOS DE APOIO DE BASE COMUNITÁRIA 

Existem diversas respostas residenciais e sócio-ocupacionais de reabilitação psicossocial, dirigidas a pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial, e que se encontrem em situação de dependência física, psíquica ou social, transitória ou permanente. São respostas para jovens e adultos, que visam promover a reabilitação, a autonomia e a integração sócio-familiar e profissional.  

 

 UNIDADE DE VIDA APOIADA 

Resposta habitacional destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave que não conseguem organizar, sem apoio, as atividades de vida diária, mas que não necessitam de intervenção médica frequente. 

 

UNIDADE DE VIDA PROTEGIDA 

Resposta habitacional destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave centrado no treino de autonomia e dirigido a pessoas com potencial para integrar um programa de reabilitação psicossocial, ou que não possuem alternativa residencial.  

UNIDADE DE VIDA AUTÓNOMA 

Resposta habitacional destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada, com boas capacidades de autonomia. Pretende-se a sua integração em programas de formação profissional e emprego.  

 

FORUM SÓCIO-OCUPACIONAL 

Resposta destinada a pessoas com problemática psiquiátrica de carácter transitório ou permanente. Pretende-se a sua reinserção sócio – familiar e ou profissional ou a sua eventual integração em programas de formação ou de emprego protegido. 

  

REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOs (RNCCI)   

A Rede de Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental (RNCCI) contempla Unidades Residenciais, Unidades Sócio-Ocupacionais e Equipas de Apoio Domiciliário. 

Residências de treino de autonomia são respostas habitacionais localizadas preferencialmente na comunidade, destinadas a desenvolver programas de reabilitação psicossocial para pessoas com reduzido ou moderado grau de incapacidade psicossocial, estabilizadas clinicamente e que conservam alguma funcionalidade. 

Residências autónomas são respostas habitacionais localizadas na comunidade e destinadas a pessoas com um reduzido grau de incapacidade psicossocial, clinicamente estabilizadas, sem suporte familiar ou social adequado.  

Residências de apoio moderado são respostas habitacionais destinadas a pessoas com moderado grau de incapacidade psicossocial, clinicamente estabilizadas e impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado. 

Residências de apoio máximo são respostas habitacionais, localizadas na comunidade, destinada a pessoas clinicamente estabilizadas com elevado grau de incapacidade psicossocial, impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado. 

Unidades sócio ocupacionais, resposta destinada a pessoas com moderado e reduzido grau de incapacidade psicossocial, clinicamente estabilizadas, mas com disfuncionalidades na área relacional, ocupacional e de integração social. 

– Equipas de apoio domiciliário destinam-se a prestar cuidados junto de pessoas com doença mental grave, estabilizadas clinicamente, que necessitam de programa adaptado ao grau de incapacidade psicossocial para reabilitação de competências relacionais, de organização pessoal e doméstica e de acesso aos recursos da comunidade. 

Poderá consultar a listagem de respostas sociais existentes no território nacional no site da Carta Social. Para mais informações consultar o site da Segurança Social 

 

MEDIDAS DE APOIO À FORMAÇÃO E EMPREGO 

O IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) é o organismo que gere estas medidas de apoio: 

Apoio à Qualificação – Ações de formação profissional inicial e contínua para pessoas com deficiência e incapacidades, promovidas por entidades especializadas, tendo como objetivo a integração, a manutenção e a progressão no mercado de trabalho; 

Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho – Inclui Informação, a Avaliação e Orientação para a Qualificação e Emprego (IAOQE), o Apoio à Colocação (AC) e o e o Apoio Pós-colocação (APC). 

Emprego Apoiado – Remete para:

– Estágios de Inserção – permitem complementar e aperfeiçoar competências de modo a potenciar o desempenho profissional e a facilitar o recrutamento e integração no mercado de trabalho; 

– Contratos de Emprego – Inserção – permitem a transição para o mercado de trabalho através da promoção de atividades socialmente úteis com vista a reforçar competências relacionais e pessoais, valorizar a auto-estima, bem como estimular hábitos de trabalho; 

– Emprego Protegido – permite o exercício de uma atividade profissional e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais necessárias à integração em regime normal de trabalho; 

– Emprego Apoiado em Mercado Aberto – permite o exercício de uma atividade profissional em regime de contrato de emprego apoiado, integrado numa organização produtiva ou de prestação de serviços, sob condições especiais; 

Financiamento de Produtos de Apoio – Através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), permite às pessoas com deficiência e incapacidades candidatarem-se ao apoio financeiro para a aquisição, adaptação ou reparação de equipamentos, dispositivos, produtos ou sistemas técnicos especializados essenciais para a prossecução da sua formação, emprego e progressão na carreira. 

Marca Entidade Empregadora Inclusiva – Premeia/certifica: empresas que tenham práticas inclusivas; e pessoas com deficiência e incapacidades que criem empresas ou o próprio emprego. 

Para mais informações consultar o site do Instituto do Emprego e Formação Profissional.