No 7 de março aconteceu na Assembleia da República a audição conjunta de diversas entidades, relacionadas com a Saúde Mental, no âmbito do Grupo de Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª, que pretende rever a lei da Saúde Mental existente atualmente.
Representaram a FNERDM os membros da Direção Fátima Monteiro e Carlos Dias Alves.
Na intervenção realizada a FNERDM sinalizou diversos aspetos, constantes na proposta de lei, que podem ser melhorados no sentido de garantir a equidade e direito de acesso dos utentes aos serviços e tratamentos, de forma célere e efetiva. Importa garantir que a nova lei da Saúde Mental destaque a desinstitucionalização e o alinhamento dos serviços em conformidade com os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Defendeu ainda que a nova lei deve focar-se em medidas de prevenção, na promoção do bem-estar mental na vida na comunidade e na promoção de medidas de articulação para a reabilitação psicossocial, a educação, a habitação e o emprego das pessoas com doença mental.
Nesta audiência foram também ouvidas entidades como a Associação Nacional para a Saúde Mental, Associação dos Profissionais de Serviço Social, Associação ILGA Portugal, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação FEM – Feministas em Movimento, Associação Portuguesa de Terapeutas Ocupacionais e Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência e Raras.
Conheça os contributos finais da FNERDM AQUI
Veja toda a sessão da audição conjunta de associações ligadas à saúde mental: https://canal.parlamento.pt/?cid=6660&title=audicao-conjunta-de-associacoes-ligadas-a-saude-mental
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