 |
 Federação
Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais |
| Home | Objectivos | Entidades Associadas | Contacto |
 |
|
| Legislação |
|
|
Saúde mental
• Lei da saúde mental (Lei 36/98) - Download
do PDF
• Príncipios orientadores dos serviços de psiquiatria e saúde mental (Decreto-Lei nº35/99) - Download do PDF • Rede de referenciação de psiquiatria e saúde mental (Despacho nº 25077/2005) - Download do PDF • Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (Despacho nº 11410/2006) - Download do PDF • Despacho do Ministério da Saúde sobre a nomeação do coordenador nacional da saúde mental (Despacho nº 10464/2008) - Download do PDF • Lei dos Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental (Decreto-Lei nº8/2010) - Dowload do PDF Reabilitação e inclusão social
• Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei nº 46/2006) - Download do PDF • Regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência (Lei nº 38/2004) - Download do PDF • I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência (Resolução
do Conselho de Ministros nº 120/2006) - Download do PDF Segurança social
• Apoio Social e de Cuidados de Saúde Continuados Dirigidos às Pessoas em Situação de Dependência - (Deepacho Conjunto nº 407/98) - Download do PDF • Normas reguladoras da cooperação entre os Centros Regionais de Segurança Social e as IPSS (Despacho normativo nº 75/92) - Download do PDF • Projecto de Apoio às Pessoas Idosas e com Deficiência (Despacho conjunto nº 1057/2005) - Download do PDF • Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (Decreto-Lei nº 101/2006) - Download do PDF • Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
(Despacho Normativo nº 12/2006) - Download
do PDF Associações
• Direitos e deveres das Associações de famílias (Lei nº 9/97) - Download do PDF • Lei das Associações de pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 127/99) - Download do PDF •Lei das Associações de defesa dos utentes de saúde (Lei nº 44/2005) - Download do PDF • Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (Decreto-Lei nº 119/83) - Download do PDF • Regulamento de registo das IPSSs do âmbito
da Acção Social (Portaria nº 139/2007) - Download
do PDF Geral
• Rede social - (Decreto-Lei nº 115/2006) - Download do PDF • Contratos Locais de Desenvolvimento Social - (Portaria nº 396/2007) - Download do PDF • Regulamento do PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (Portaria nº 426/2006) - Download do PDF
|
Legislação
|
2009 © fnerdm
|